Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1839 | Final: 1839 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S170/UI5 
Âmbito e Conteúdo: Contém: documentos referentes a ofícios; requerimentos; projectos de lei; sinopses de pagamentos que por ordens excepcionais se mandaram fazer pelo Ministério da Guerra; projecto do Código Penal Militar, entre outros. 
Estado de Conservação: -- 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 342, mç. 270, doc. 1-33;Secção I/II, cx. 343, mç. 270, doc. 34-37; 
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