DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1935 | Final: 1974
Dimensão e Suporte:
9 caixas, 9 livros.
Código de referência:
PT-AHP/CC/MCC
História:
A Mesa da Câmara Corporativa era composta pelo Presidente, dois Vice-presidentes e dois Secretários. Primeiro era eleita uma Mesa provisória, sob a presidência do Procurador mais velho. A eleição da Mesa definitiva (Presidente e Secretários) e dos vice-presidentes fazia-se por escrutínio secreto. A eleição do Presidente e dos Secretários era válida por toda a Legislatura, a dos vice-presidentes por cada ano legislativo. Competia ao Presidente: representar a Câmara, presidir às sessões plenárias e às sessões das secções, conceder a palavra aos Procuradores, receber as propostas ou projectos que eram submetidos ao parecer da Câmara e distribui-los depois de ouvido o Conselho da Presidência, ordenar a reunião de duas ou mais secções, convocar os Procuradores para as reuniões, julgar as justificações das faltas. Aos secretários imcumbia o expediente da mesa, e ,de modo especial, nas sessões plenárias: ao primeiro fazer a chamada dos Procuradores e ordenar a matéria que devia ser submetida à votação; ao segundo organizar as inscrições dos Procuradores que pretendem usar da palavra e tirar as notas necessárias para a redacção da acta.
Âmbito e Conteúdo:
Listas de chamada, presenças e faltas dos Procuradores nas Sessões Plenárias, actas onde foi publicada a lista de chamada e os membros da mesa, avisos de convocação, telegramas, cartas, listas para eleição da mesa e da Comissão de Verificação de Poderes, os votos entrados na urna dentro de um envelope em cada sessão legislativa, resumo do resultado da votação, livros de actas das Sessões Plenárias, da I à IX Legislatura. As pastas têlm como titulo "Dossiers das Sessões Plenárias".
Organização e Ordenação:
Ordenação cronológica
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|