Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1911 | Final: 1933 
Dimensão e Suporte: 998 livros, 362 caixas, 588, 28 maços, 12 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC 
História: A Direcção Geral da Secretaria do Congresso englobava os diversos serviços de apoio ao funcionamento das duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Câmara do Senado. Apoiava ainda o funcionamento do Congresso quando este se reunia.

Pelo Regimento de 1913, compunha-se de duas repartições e dos Serviços de Taquigrafia. A 1ª Repartição dividia-se em três secções: Serviços Legislativos, Expediente e Contabilidade; a 2ª Repartição compreendia os serviços de Redacção, a Secção de Arquivo e Estatística e a Biblioteca. Os serviços de Taquigrafia eram constituídos por duas secções: a Taquigrafia da Câmara dos Deputados e a Taquigrafia do Senado. Para além destes serviços existiam ainda o Curso de taquigrafia, a Portaria e a Superintendência do Palácio do Congresso, exercida pelo Director Geral e delegada no Fiel do Palácio.

Na reorganização efectuada em 1915, as repartições são alteradas; embora continuem as existir duas, a 1ª Repartição passa a ter as secções autónomas de serviços legislativos: uma para o Senado outra para a Câmara dos Deputados. Esta divisão mantém-se ao longo de toda a República, aparecendo reforçada na alteração ao Regulamento de 1917 e na de 1924. Característica da remodelação de 1915 é o desaparecimento do Expediente (cujas funções são absorvidas pela Portaria e por todos os serviços da Direcção Geral que passam a registar e copiar o seu expediente). Pressupõe-se a continuidade dos outros serviços, visto que a lei não se refere a eles. Esta reorganização não chega a ter um Regulamento próprio, embora o texto da lei o preconize, mas consegue-se perceber, pela documentação, que foi posta em prática de forma imediata.

No Regulamento de 1917 a 1ª Repartição era, assim, constituída pelos Serviços Legislativos da Câmara dos Deputados, os Serviços Legislativos do Senado e a Contabilidade. À 2ª Repartição cabiam os serviços de Redacção da Câmara dos Deputados e do Senado, da Biblioteca, do Arquivo e estatística e da Portaria, que passa a estar integrada nesta repartição. A Taquigrafia subdividia-se em Secção de taquigrafia da Câmara dos Deputados, Secção de taquigrafia do Senado e Aula de taquigrafia, que passa a estar aqui incorporada. É criado o posto de Almoxarife do Palácio (em substituição do Fiel do Palácio), figura encarregada de auxiliar directamente o superintendente do Palácio, ou seja, o Director Geral.

No Regulamento de 1924, as repartições passam a Direcções de Serviços, todas elas funcionando com directores de serviço, directamente subordinados ao Director Geral, em número de sete. A taquigrafia dá lugar à estenografia e os serviços de Biblioteca e Arquivo são juntos numa única direcção. Passam a existir então: Serviços Legislativos do Senado, Serviços Legislativos da Câmara dos Deputados, Contabilidade, Redacção, Estenografia do Senado, Estenografia da Câmara dos Deputados, Biblioteca e Arquivo. É criado o serviço do Almoxarifado, dirigido pelo Almoxarife, mantendo-se a Portaria e a Aula de Taquigrafia.

Apesar da extinção do Parlamento, com o início da Ditadura Militar, os serviços mantêm-se em funcionamento, embora lhes seja retirado, progressivamente, o pessoal, para diferentes Ministérios. A Direcção Geral do Congresso, após 1926, fica dependente do Ministro das Finanças. 
Âmbito e Conteúdo: Inclui os documentos relativos às iniciativas legislativas, sua discussão e aprovação, bem como os instrumentos de controlo de produção e tramitação destes documentos (índices, registos).

Inclui ainda os documentos relativos à gestão patrimonial (aquisições, inventário, obras), financeira (apresentação de contas, documentos de despesa, pagamentos de vencimentos e subvenções aos Deputados e Senadores) e de pessoal (mapas de pessoal, controlo de assiduidade, distribuição de pessoal) das duas Câmaras, elaboração dos Diários e seu controlo, envio para impressão à Imprensa Nacional e diposnibilização/comunicação da informação relativa às iniciativas às duas Câmaras (funções ligadas à Biblioteca e Arquivo). 
Fontes e bibliografias: Reorganização dos Serviços da Secretaria do Congresso da República, de 25 de Maio de 1913

Resolução do Congresso da República de 12 de Janeiro de 1915

Regulamento dos Serviços a Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República de 30 de Novembro de 1917

Reorganização dos Serviços da Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República de 1 de Novembro de 1924 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Câmara dos Deputados

Senado da República 

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