DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1920 | Final: 1922
Dimensão e Suporte:
1 pasta, 3 caixas
Código de referência:
PT-AHP/SEN/CVPFI
História:
É eleita em cada sessão legislativa uma comissão permanente que assegura a função de verificação e reconhecimento dos poderes dos senadores eleitos. Ao longo deste periodo, de 1911 a 1926, esta comissão permanente toma diferentes designações com implicação de acumulação de funções.
Assim temos : - (1) Comissão de Verificação de Poderes, de 1911 - 1919; - (2) Comissão de Verificação de Poderes, Faltas e Infracções de 1920 - 1922/ Agosto; - (3) Comissão de Verificação de Poderes de 1922 - 1923; - (4) Comissão de verificação de Poderes, Petições, Infracções e Faltas de 1923 - 1926;
Como já dito acima, estas designação vem acrescentar outras funções à comissão de verificação de poderes já existente que mantêm as funções de verificar e reconhecer os poderes dos senadores e passa a acumular outras de julgar as faltas e infracções dos senadores, receber e dar andamento às petições.
Mantem-se a eleição por sessão legislativa e continua a ser composta por 5 membros. Esta comissão foi eleita nas Sessões legislativas iniciadas respectivamente em 8 de Dezembro de 1920 e 3 de Agosto de 1921.
A última denominação é atribuida conforme disposto nas "Alterações ao Regimento Interno do Senado, aprovadas em 23 de Novembro de 1923".
Instrumentos de descrição:
- Inventário do Arquivo da Assembleia Nacional ("Livro Preto")
Fontes e bibliografias:
- Diários do Senado da República
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
- Livros de registo protocolado da documentação enviada à comissão (Liv. 2673(1912), 2675(1915-1918), 2679(1919-1920), 2686, 2687, 2689 (os 3 últimos de 1922-1926))
- para os anos de 1911, 1913, V. também os Processos de Verificação de Poderes dos Deputados
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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