DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1911 | Final: 1926
Dimensão e Suporte:
106 caixas, 11 pastas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48
Âmbito e Conteúdo:
Processos compostos pelos documentos relativos às iniciativas legislativas do Governo, originais e anotadas.
Dado que neste período histórico o Parlamento português era bi-cameral, constituído pela Câmara dos Deputados e o Senado da República, as Propostas de Lei tramitavam para o Senado para serem analisadas.
Organização e Ordenação:
Numérica. As Propostas de Lei são numerados sequencialmente por ordem de entrada na Mesa em cada Legislatura e mas encontram-se organizadas sequencialmente pelo número de capa, de acordo com o registo geral de projectos de lei e propostas de lei dos serviços legislativos da Câmara dos Deputados.
Cota normalizada:
Secção VIII-B, cx. 1, n.º 3;Secção VIII-B, cx. 1, n.º 8A, 10;Secção VIII-B, cx. 11, n.º 32;Secção VIII-B, cx. 19, n.º 20;Secção VIII-B, cx. 19, n.º 2;Secção VIII-B, cx. 20, n.º 26;Secção VIII-B, cx. 21, n.º 12, 26;Secção VIII-C, cx. 1, n.º 6;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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