Nível de descrição: Sub-Série 
Data de Produção: Inicial: 1926 | Final: 1931 
Dimensão e Suporte: 11 pastas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/CONT/S22/SS1 
Âmbito e Conteúdo: Inclui ofícios e mapas enviados ao Ministério sobre as licenças gozadas pelos funcionários do Congresso, mapas de pessoal afecto aos diversos serviços e relação dos funcionários que são sócios do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças. Contém também um processo sobre a aplicabilidade da lei sobre o limite de idade dos funcionários públicos. Esta documentação é originada pela situação especial em que o Congresso se encontra, devido à inexistência da instituição parlamentar. As situações relativas a pessoal passam a ser reguladas pelo Ministério das Finanças 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Cota normalizada: Secção VIII-A, cx. 7, n.º 3-4;Secção VIII-A, cx. 10, n.º 12;Secção VIII-A, cx. 10, n.º 14;Secção VIII-A, cx. 10, n.º 45;Secção VIII-A, cx. 11, n.º 2; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar