DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1911-07-06 | Final: 1911-08-21
Dimensão e Suporte:
1 caixa, 2 pastas
Código de referência:
PT-AHP/ANC/CC/S1
Âmbito e Conteúdo:
Projeto Lei n.º 3. Inclui todas as iniciativas (moções e propostas) apresentadas relativas à aprovação da Constituição; declarações de voto; pareceres impressos de comissões sobre outros projetos de Constituição apresentados manuscritos e impressos sobre a Constituição.
Houve vários contributos para a elaboração da Constituição Política Portuguesa, apresentados por deputados e outros.
(todos os Projetos Lei cujos os autores vão abaixo indicados, se encontram reproduzidos no livro editado pela AR em 1986, com o titulo "Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 (de 15 de Junho a 25 de Agosto):
- Tomás António da Guarda Cabreira (Secção, cx. 5, n.º 22)
- João Gonçalves (existe indicação de que está no AHP, mas não foi encontrado) - ver secção III, cx. 5, n.º 22
- António Maria de Azevedo Machado Santos = Cota: Secção III, Cx. 4, (PJL 1-B, Capa 1) (tb/ existe na BiB.AR); outro "Projecto de Estatuto Nacional, para servir de elemento de estudo da futura organização política a promulgar" (brochura, p.1-15)
- Teófilo Braga (tb/ existe na BiB.AR)
- José Barbosa, referência: BIB.AR 103/11 (A) (exemplar no AHP)
- José Soares da Cunha e Costa, referência: Bib.AR 120/11 (exemplar no AHP)
- Adriano Mendes de Vasconcelos, eleito pelo círculo n.º 12 Penafiel, referência: BIB.AR 119/11 (exemplar no AHP)
Instrumentos de descrição:
Na BIB AR: Grémio Montanha, o PJL apresentado ao parlamento por: José Nunes da Mata; Fernão Boto Machado (Cota: 64/1900 (4121-4143)).
Na BNP: brochura com o Projeto de Lei apresentado por Basílio Teles; José Soares da Cunha e Costa; Jornal a "LUTA"
Cota:
Secção III, cx. 5, n.º 1- n.º 22; cx. 7, n.º 11, n.º 14
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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