DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1911 | Final: 1933
Dimensão e Suporte:
158 livros, 94 pastas e 15 caixas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/GDG
História:
O Director Geral da Secretaria do Congresso administrava a Direcção Geral, fazendo a ligação às duas Câmaras. Do ponto de vista administrativo competia-lhe a gestão do pessoal da Direcção Geral, bem como a gestão patrimonial do Congresso. A gestão financeira, na altura designada como "administração económica", consubstanciava-se em propostas feitas à Comissão Administrativa ou à Junta Administrativa. Funcionando a Junta Administrativa durante os períodos de interregno parlamentar, o Director Geral presidia, tomando as resoluções financeiras que fossem necessárias.
No âmbito da gestão administrativa, era sua incumbência levar à assinaturas dos Presidentes e Secretários das Mesas toda a correspondência oficial a eles dirigida, fazendo a sua abertura prévia; enviar à assinatura dos Presidentes as Propostas de Lei, mensagens e ofícios, cumprir as ordens exaradas das Presidências e Comissão Administrativa. No âmbito da gestão de pessoal competia-lhe a supervisão da boa execução das suas funções (os livros de ponto eram por ele abertos e rubricados com regularidade), a proposta de nomeação/promoção de funcionários (que tinham que ser apresentados à Mesa para decisão final), distribuição e nomeação das chefias, superintendência do pessoal menor. Visava, ainda, os documentos mensais relativos a pagamentos de vencimentos e subvenções. Competia-lhe ainda a superintendência do Palácio do Congresso, velando pela segurança do edifício, e sua conservação interna; pela conservação do seu mobiliário e alfaias, promover a elaboração dos inventários patrimoniais e dirigir a organização do Museu do Congresso. Para além disso deveria informar a Comissão Administrativa de todos os funcionários que residiam no Palácio e velar pela boa administração das dependências que lhes estavam disribuidas. Para o coadjuvar nesta função o Director Geral nomeava um Fiél do Palácio (1911-1917), mais tarde designado por Almoxarife(1917-1928).
Âmbito e Conteúdo:
Inclui: propostas entregues à comissão administrativa, copiadores de correspondência, controlo da assiduidade dos funcionários, nomeações de pessoal do Congresso.
Fontes e bibliografias:
Reorganização dos Serviços da Secretaria do Congresso da República, de 25 de Maio de 1913, Artº 2º, Artº 118, Artº 145º, Artº 216º e 217º, Artº 223
Resolução do Congresso da República de 12 de Janeiro de 1915
Regulamento dos Serviços a Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República de 30 de Novembro de 1917, Artº 2º, Artº 57º a 59º.
Reorganização dos Serviços da Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República de 1 de Novembro de 1924, Artº 1º, Artº 2º, único.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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