Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 246-A/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1922-07-19 | Final: 1922-08-16 
Legislatura: 6ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC87 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Albino Marques de Azevedo 
Sumário: Considerando válido para todos os efeitos, os aforamentos que os corpos administrativos possam ter feito dos seus baldios até à data da promulgação da presente lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3300 
Cota: Secção IV, cx. 129, mç. 135, capa n.º 5113 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar