DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1972-07-21 | Final: 1972-07
Tipo:
Pasta
Dimensão e Suporte:
1 pasta; papel
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S2/DC1/UI2
Âmbito e Conteúdo:
"Candidatura" de Américo Deus Rodrigues Tomás, Contra-Almirante da Armada ao cargo de Presidente da República:
Inclui:
- Cópia da Ata da reunião plenária, realizada em 21 de Julho de 1972, do Supremo Tribunal de Justiça relativa ao julgamento da elegibilidade relativa à candidatura apresentada pelo candidato a Chefe do Estado, Américo Deus Rodrigues Tomás ("acordão" considerando elegível o candidato para o cargo a que se propôs);
- Ofício n.º 304/ 72, datado de 21 de Julho de 1972, do Supremo Tribunal de Justiça, remetendo a cópia da acta acima descrita;
- "Comunicação" datada de 21 de Julho de 1972, e assinada pelo Presidente da Assembleia Nacional, relativa ao julgamento da elegibilidade do candidato ao cargo de Chefe do Estado;
- exemplar impresso do Diário das Sessões da Assembleia Nacional, 9.º suplemento ao n.º 193, de 21 de Julho de 1972,com a publicação da "comunicação" ;
- cópias (2) de certidões emitidas pela Secretaria Geral da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa, datadas de 15 e 18 de Julho de 1972, respectivamente, certificando que os eleitores que fizeram parte do colégio eleitoral, tiveram os seus poderes verificados nos termos da lei (faz menção dos diários das sessões em foram publicitados e listam nominalmente os eleitores).
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Número de entrada no Livro de Registo II, 9490
Cota:
Secção XXV-b), cx. 42, nº 7
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