DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1918-07 | Final: 1918-12
Tipo:
Caixa
Dimensão e Suporte:
papel
Código de referência:
PT-AHP/CDR/CVPoderes/S1/DC3/UI1
Âmbito e Conteúdo:
Nesta unidade de instalação encontramos (também) os pareceres (acórdãos) proferidos pelas comissões de verificação de poderes, como segue:
- 1.ª comissão, de Julho-Agosto/ 1918
- 2.ª comissão, de Julho-Agosto/ 1918
- 3.ª comissão, de Julho-Dezembro/ 1918
- "Relação dos processos eleitorais, por ordem números, entradas na Secretaria da Câmara dos Deputados" (contém n.º do circulo eleitoral/ nome/ nomes dos deputados eleitos/ comissão em que foi entregue a documentação para se proceder a parecer).
Inclui o processo da Comissão de Verificação de Poderes sobre a queixa, apresentada pelo candidato José António da Costa Júnior, contestando a eleição de António de Sousa Horta Sarmento Osório, por este ser membro do concelho fiscal da Companhia de Caminhos de Ferro. Costa Júnior invoca a lei eleitoral, que proibia que funcionários de empresas subsidiadas pelo Estado pudessem ser eleitos para o Parlamento.
Estado de Conservação:
Bom
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar