DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1957
Legislatura:
VII (1957-1961)
Dimensão e Suporte:
2 pt.; papel
Código de referência:
PT-AHP/AN/CVP/S1/DC10
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Sumário:
A comissão de verificação de poderes foi eleita em sessão preparatória do dia 25-11-1957 (publicada no diário das sessões da AN, n.º1 do dia 26/11/1957), sendo composta por: Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - presidente, Armando Cândido de Medeiros- relator, Alberto Pacheco Jorge, Belchior Cardoso da Costa, Joaquim de Pinho Brandão, Manuel Tarujo de Almeida.
O processo de parecer foi elaborado após o exame de verificação sobre a legalidade do ato eleitoral e legitimidade dos candidatos a deputado eleitos pela eleição realizada no dia 07 de Novembro de 1957, pelo decreto-lei n.º 37 570, de 3 de Outubro de 1949, publicado no diário das sessões n.º 2, de 28 de Novembro de 1957. O parecer é designado por acórdão; o original é datilografado e está numerado de fl. 1-3, não se encontra datado e está assinado pelos membros da comissão em que foi relator Armando Cândido de Medeiros.
Inclui os documentos anexos à elaboração parecer: cópias autênticas das atas do apuramento geral de cada circulo eleitoral, mapas resumo do apuramento geral indicando os votados, eleitos e n.º de votos atribuído a cada candidato, editais ou cópia de editais; ofícios do ministério o interior ou do Ministério das colónias remetendo a documentação para elaboração do parecer. Está organizada em 2 volumes:
1.º Vol. (nº 5) contém os "círculos eleitorais do continente", n.ºs 1 - 18; Parecer da comissão
2.º Vol. (nº 6) contém os "círculos eleitorais ultramar e ilhas adjacentes ", n.ºs 19 - 30
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 94, n.º 5 e 6
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