Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1961 
Legislatura: VIII (1961-1965) 
Dimensão e Suporte: 1 pt.; papel 
Código de referência: PT-AHP/AN/CVP/S1/DC11 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: A comissão de verificação foi eleita em sessão preparatória do dia 25-11-1961 (publicada no diário das sessões da AN, n.º 1 do dia 26/11/1961, que se encontra junto), sendo constituída da seguinte forma: Aníbal Rodrigues Dias Correia, Armando Cândido de Medeiros, Aulácio Rodrigues de Almeida, Joaquim de Jesus Santos, José Gonçalves de Araújo Novo, José Janeiro Neves, Manuel Colares Pereira.

Processo de parecer elaborado pela comissão após o exame de verificação sobre a legalidade do ato eleitoral e legitimidade dos candidatos a deputado eleitos na eleição realizada no dia 16 de Novembro de 1961, pelo decreto-lei n.º 37 570, de 3 de Outubro de 1949, datado de 28 de Novembro de 1961 e está publicado no diário das sessões n.º 2, de 29 de Novembro de 1961, cujo exemplar impresso se encontra junto ao processo; O Parecer original elaborado para a verificação dos poderes dos candidatos eleitos pelo continente, ilhas adjacentes e ultramar (exceto Timor) é designado por acórdão e o relator foi Armando Cândido de Medeiros e não se encontra junto ao processo; temos junto ao processo o exemplar do impresso do diário das sessões da AN, n.º 2, de 20/11/1961, com a sua publicação; O Parecer (original) de verificação relativamente a Timor, datado de 14 de Dezembro de 1961 e devidamente assinado, sendo relator Armando Cândido de Medeiros e respetivo exemplar do diário das sessões impresso n.º 7, de 15 de Dezembro de 1961; os documentos anexos à elaboração parecer: cópias autênticas das atas do apuramento geral de cada círculo eleitoral, mapas resumo do apuramento geral indicando os votados, eleitos e n.º de votos atribuído a cada candidato, editais ou cópia de editais; correspondência: ofícios do ministério o interior ou do Ministério das colónias remetendo a documentação para elaboração do parecer.

Existe um índice que indica a sua organização:

1. Atas das assembleias de apuramento geral da eleição dos deputados (oficio do Ministério do Interior de 20-11-1961, remetendo as atas de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu e Funchal).

1.1. Círculos eleitorais do continente;

1.2. Círculos eleitorais das ilhas adjacentes;

1.3. Círculos eleitorais do Ultramar (exceto Timor) (as atas relativas a ultramar, foram remetidas através de diversos ofícios do Ministério do Interior).

2. Diário das sessões que insere a eleição da comissão de verificação de poderes.

3. Publicação do parecer da comissão de verificação de poderes no diário das sessões, sua votação e proclamação dos deputados.

4. Ata da assembleia de apuramento geral, referente a Timor (remetida por oficio do Ministério do Interior/ Direção geral de Administração Politica e Civil, de 12-12-1961).

5. Parecer complementar da comissão de verificação de poderes (relativo a Timor).

6. Publicação do parecer complementar no diário das sessões, sua votação e proclamação do deputado por Timor. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 114, nº 1 
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