DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1770-11-15 | Final: 1771-01-30
Local:
Funchal
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/DC1/D10
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco Moreira de Matos, corregedor da comarca do Funchal
Sumário:
Parecer do corregedor da comarca da Ilha da Madeira, Francisco Moreira de Matos, relativa às exposições feitas a vossa majestade pelos oficiais de Justiça da cidade do Funchal. Têm junto: .
Certidão datada de 12 Nov 1770, da Provisão de D. João a respeito dos salários dos oficiais de Justiça. datada de 15 de Jan de 1732;
Instrumento de "inquerição"de testemunhos datado de 12 de Nov de 1770;
Petição (1770) de todos os oficiais de Justiça da cidade do Funchal , a fim de que V. Majestade lhe conceda "provisão para poderem usar do mesmo Regimento per si e seus respectivos ministros"; tem despacho aposto datado de 23 de Julho de1770, para que o corregedor da comarca dê o seu parecer. Ordem Régia datada de 30 de Julho de 1770, para que o corregedor da comarca da Madeira informe sobre a petição atrás e que o seu parecer retorne ao Rei. Tem anexo outras petições.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 1, mç. 1, doc. 3;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|