Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-04-04 | Final: 1935-04-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 2 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC81 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Gustavo Cordeiro Ramos 
Sumário: Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 60/I. Concedendo direito de habitação em propriedade do Estado, ao Presidente do Conselho de Ministros e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foi distribuída à Secção de Política e Administração Geral

Contém

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional

Ofício do Presidente da Câmara Corporativa

Texto do Projecto de Lei dactilografado

Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 60 na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51 (Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 51 
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