Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1971-02-16 | Final: 1974-02-09 
Dimensão e Suporte: 2 pastas 
Código de referência: PT-AHP/AN/CECLB/S2 
Âmbito e Conteúdo: Processos relativos à constituição da Comissão eventual para o estudo de medidas tendentes a reforçar a Comunidade Luso-Brasileira, da iniciativa do Deputado Manuel Martins da Cruz na X Legislatura e do Deputado Cancella de Abreu na XI Legislatura, presidente da Comissão permanente dos Negócios Estrangeiros.

Inclui: Diário das Sessões da X e XI Legislaturas, listas dos componentes da comissão, cópias de ofícios sobre a comemoração ao Dia da Comunidade Luso-Brasileira, Atas da Câmara Corporativa, parecer n.º 29/X sobre a "Convenção sobre igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses", relação nominal dos Deputados com as presenças e faltas, proposta de constituição da Comissão, justificação da importância da constituição da Comissão. 
Cota: AN, cx. 125, pt. 9 e pt. 10 
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