DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1913-01-03 | Final: 1913-06-05
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
15 documentos
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC331
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Vicente Ferreira, Ministro das Finanças ; Duarte Leite Pereira da Silva, Ministro do Interior
Sumário:
Organizando a Secretaria da Presidência da República.
Ver a Iniciativa nº 212-A de 22 de Maio de 1913 proposta pelo Senado com alterações à proposta de lei (acta nº 106). Enviado à comissão de finanças. Parecer nº 237 de 28 de Maio de 1913 da comissão de finanças, em que aprecia as alterações do Senado (acta nº 111).
Discutido a 28 Maio de 1913, e discutido e aprovado a 29 de Maio de 1913 pelo Congresso. Enviado à Presidência da República para promulgação a 4 de Junho de 1913 pelo Congresso.
Contém várias propostas de deputados.
Ver a Iniciativa nº 84-A de 13 de Março 1913 (acta nº 62).
Enviado à comissão de finanças. Parecer nº 132 de 6 de Maio de 1913 da comissão de finanças (acta nº 94). Discutido e aprovado a 12 de Maio de 1913
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3292; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 83, mç. 25, capa n.º 816
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