Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-07-05 | Final: 1911-07-19 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/ANC/SEC/S5/DC2 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Assembleia Nacional Constituinte 
Autor: António Maria de Azevedo Machados Santos 
Sumário: "Estatuindo a Constituição Política Portuguesa" apresentado à Assembleia Nacional Constituinte, na sessão de 23 de Junho de 1911, da autoria do Deputado António Maria de Azevedo Machado Santos, apresentado sob a forma de brochura, impressa pela "Tipografia do Intransigente"; aprovado em sessão de 5 de Julho de 1911. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: "Livro Azul" 
Cota: Secção III, cx. 4 
Localização de Originais: exemplares das brochuras acima referidas na Biblioteca da Assembleia da República 
Existência de Cópias: publicado no Livro "Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 (de 5 de Junho a 25 de Agosto); Lisboa/ Assembleia da República/ 1986 
Exposições: Foi seleccionado para a exposição do centenário da ANC-constituição política portuguesa 2011 
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