Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-05-26 | Final: 1841-06-16 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6679 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a despachar capitão de uma companhia de veteranos, com o soldo desta patente, o capitão reformado, José Fortio de Sousa.

Relativo à proposta de lei n.º 213-A apresentada por José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Guerra.

Contém, além da projecto, a proposta de lei nº 213-A de 26 de Maio de 1841. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 43; 
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