Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-04 | Final: 1848-06-17 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6721 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida a pensão vitalícia de trezentos mil réis a D. Ana Matilde Carolina Loureiro, filha única do falecido conselheiro António José da Silva Loureiro, encarregado de negócios na corte de Estocolmo.

Relativo à proposta de lei n.º 55-B apresentado por José Joaquim Gomes de Castro - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém cópia do Decreto de 4 de Maio de 1848, passada em 20 de Maio de 1848; cópia do Decreto de 6 de Setembro de 1833, passada em 5 de Junho de 1848; a Proposta de lei de 5 de Junho de 1848; e o Parecer nº 66 de 17 de Junho de 1848. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 24; 
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