Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-07-19 | Final: 1848-08-10 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6737 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser conferida a pensão igual ao soldo por inteiro de tenente general à viúva e filhas do Tenente General Pedro Folgue.

Relativo à Proposta de lei n.º 92-C apresentada por Fernando da Fonseca Mesquita e Sola, Barão de Francos - Ministro da Guerra.

Contém ofício do Ministério da Guerra de 19 de Julho de 1848, remetendo para a Câmara dos Deputados a Proposta de lei; a referida Proposta de lei de 19 de Julho de 1848; o respectivo Parecer nº 95 de 24 de Julho de 1848, propondo a aprovação; e um ofício do mesmo Ministério de 10 de Agosto de 1848, com a cópia do Decreto de 9 de Agosto de 1848, concedendo a pensão, e com uma proposta do Ministério da mesma data, para que seja aprovado o Decreto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 60; 
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