DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1851-03-28 | Final: 1853-04-05
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
13 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC301
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o requerimento de D. Maria de Santa Ana Aguiar, pedindo uma pensão como única irmã e herdeira do capitão de artilharia, João José da Silveira.
O Projecto de lei nº 17I e o Parecer nº 87 de 1850 dizem respeito ao mesmo assunto.
Contém dois requerimentos da suplicante, de 28 de Março de 1851 e de 28 de Fevereiro de 1853; ofício do Ministro de Guerra de 19 de Março de 1853, com cópia do parecer da Procuradoria Geral da Fazenda de 19 de Março de 1853; o Parecer de 5 de Abril de 1853, com o Parecer nº 87 de 1850 impresso, submetendo para aprovação um texto de projecto de lei.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 26;
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