Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-19 | Final: 1852-06-26 
Legislatura: 9ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6791 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a cessação do benefício concedido pela Carta de lei de 24 de Abril de 1845 à Companhia de Carruagens Omnibus de Lisboa.

Relativo à Proposta de lei n.º 88-G apresentada por António Maria Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda.

Contém a Proposta de lei de 19 de Junho de 1852 e o Parecer nº 95 de 26 de Junho de 1852, manuscritos e impressos. Está junto ao Parecer. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 156; 
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