DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1852-05-27 | Final: 1852-06-30
Legislatura:
9ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC303
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a entrega pela Alfândega do Porto à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, da quantia de 1600 contos de réis em prestações mensais, tirados dos direitos do consumo do vinho.
Contém cópia da relação dos documentos que acompanharam o ofício do Ministério da Fazenda de 27 de Maio de 1852 para a Câmara dos Deputados; o Parecer de 30 de Junho de 1852; e um documento com indicação de que o ofício e restantes documentos foram, com o Projecto nº 109 impresso, à Comissão de Fazenda, em 20 de Abril de 1853.
Ver também Projecto de lei nº 18A/X/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 540, mç. 460, doc. 161;
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