DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-02-26 | Final: 1853-08-12
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
22 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC822
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra
Sumário:
Sobre a concessão de uma pensão de 240 mil réis anuais a D. Fortunata de Oliveira, viúva do Capitão Alexandre de Oliveira Júnior.
Contém a Proposta de 26 de Fevereiro de 1853, com cópia inclusa do Decreto de 5 de Janeiro de 1852, sobre o qual se pede aprovação, e ofício do Ministério da Guerra de 26 de Fevereiro de 1853, a remetê-los; Parecer nº 117 de 8 de Agosto de 1853, a submeter para aprovação várias Propostas, das quais esta faz parte, manuscrito e impresso; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 12 de Agosto de 1853, com um exemplar impresso do projecto, onde estão correcções manuscritas da última redacção.
Esta Proposta renova a iniciativa da Proposta nº 34E de 1852, encontrando-se juntas.
Ver também Proposta de lei nº 34E/IX/2ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 541, mç. 461;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar