Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-07-10 | Final: 1854-07-19 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6814 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser votado o vencimento do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em disponibilidade, o Conselheiro João António Lobo de Moura.

Relativo à proposta de lei n.º 112-A apresentada por António Aluísio Jervis de Atouguia - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém a proposta de 10 de Julho de 1854; um parecer da Comissão Diplomática de 12 de Julho de 1854, a remeter a proposta à Comissão de Fazenda; o parecer nº 115 de 14 de Julho de 1854; e cópias dos ofícios da Câmara dos Deputados a remeter o projecto de lei à Câmara dos Pares, de 19 de Julho de 1854, com um exemplar impresso do projecto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 541, mç. 462, doc. 15; 
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