Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-26 | Final: 1855-04-24 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6834 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara Municipal de Leiria para aplicar o material de suas ruínas a certas obras de utilidade pública.

Contém ofício do Ministério da Fazenda de 27 de Julho de 1853, com Nota de esclarecimentos e representações da Câmara Municipal de 26 de Junho de 1852 e 11 de Fevereiro de 1853; e o parecer n.º 53 de 24 de Abril de 1855, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 542, mç. 463, doc. 48; 
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