Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03 | Final: 1853-03 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6871 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Joaquim Maia 
Sumário: Sobre serem restituídos à Junta do Depósito Público do Porto todos os livros, documentos e mais objectos tirados dos seus arquivos ou cofres, em Julho de 1832.

Ver também Projecto de lei nº 14A/XI/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 543, mç. 465;Secção I/II, cx. 544, mç. 465; 
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