DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-01-12 | Final: 1856-03-19
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC832
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar José Luís Eduardo Torres no posto de capitão, em conformidade da Lei de 19 de Outubro de 1840.
Relativo à Proposta de lei n.º 31-O, apresentada por João Oliveira e Daun, Duque de Saldanha - Ministro da Guerra.
Contém a proposta de lei de 12 de Janeiro de 1855, com ofício do Ministério da Guerra de 21 de Março de 1855, a remetê-la; um exemplar impresso da proposta e do parecer; e a Proposição de lei nº 296 de 19 de Março de 1856, da Câmara dos Pares, devolvida à Câmara dos Deputados, sendo o projecto submetido pelo Parecer nº 42.
Ver também Projecto de lei n.º 18 de 1857.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 543, mç. 465, doc. 15;
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