DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-03-03 | Final: 1857-04-06
Legislatura:
11ª leg.
Dimensão e Suporte:
13 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC833
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar José Luís Eduardo Torres no posto de capitão, em conformidade da Lei de 19 de Outubro de 1840.
Relativo à Proposta de lei n.º 15-M, apresentada por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra.
Contém a proposta de lei de 3 de Março de 1857; um exemplar impresso da proposta e do parecer; e a Proposição de lei nº 13 de 6 de Abril de 1857, da Câmara dos Pares, devolvida à Câmara dos Deputados, sendo o projecto submetido pelo Parecer nº 18.
Ver também Proposta de lei nº 42 de 1855.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 543, mç. 465, doc. 15;
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