DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-01-03 | Final: 1856-06-18
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC304
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre as disposições dos Decretos de 27 de Dezembro de 1849 e 10 de Dezembro de 1851 serem extensivas aos assistentes civis do comando em chefe do Exército com graduação maior.
Contém requerimento dos suplicantes de 3 de Janeiro de 1855, com ofício do Ministério da Guerra de 30 de Abril de 1855, a devolvê-lo; e o parecer de 18 de Junho de 1856, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação.
Ver também Projecto de lei nº 8N/XI/1ª e Parecer nº 9/XI/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 544, mç. 465, doc. 57;
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