DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-02-05 | Final: 1857-03-02
Legislatura:
11ª leg.
Dimensão e Suporte:
17 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC305
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre as disposições dos Decretos de 27 de Dezembro de 1849 e 10 de Dezembro de 1851 serem extensivas aos assistentes civis do comando em chefe do Exército com graduação maior.
Contém o Parecer nº 9 de 14 de Fevereiro de 1857, sobre o requerimento dos suplicantes, submetendo um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso; Proposição de lei nº 3 de 2 de Março de 1857, da Câmara dos Pares, sendo o projecto submetido pelo Parecer nº 9, com exemplar impresso deste parecer e com o requerimento dos suplicantes de 5 de Fevereiro de 1857, devolvidos com ofício da Câmara dos Pares de 3 de Abril de 1857, juntamente com mensagem e propostas de alterações à Proposição de lei; e Parecer nº 58 de 16 de Abril de 1857, a aprovar as alterações, manuscrito e impresso.
Ver também Parecer nº 71/X/4ª e Projecto de lei nº 8N/XI/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 544, mç. 456, doc. 57;
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