Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-06-27 | Final: 1857-06-06 
Legislatura: 11ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6917 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Conde de Samodães 
Sumário: Sobre a concessão de certas graduações militares aos empregados da secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar.

Contém exemplar impresso do parecer n.º 118 de 1856 e renovação da iniciativa de 27 de Fevereiro de 1857; e o parecer n.º 179 de 6 de Junho de 1857, a submeter o projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso.

Ver também parecer n.º 118/X/4ª e projecto de lei nº 104B/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 44; 
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