Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-24 | Final: 1856-06-27 
Legislatura: 10ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC314 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a concessão de certas graduações militares aos empregados da secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar.

Contém requerimento dos suplicantes de 24 de Março de 1855, enviado com ofício do Ministério da Guerra de 30 de Abril de 1855 e com cópia da Consulta do antigo Conselho de Guerra de 4 de Maio de 1827; e Parecer nº 118 de 27 de Junho de 1856, a submeter para aprovação um texto de projecto de lei.

Ver também os Projectos de lei nº 13A/XI/1ª e nº 104B/XII/1ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 545, mç. 468, doc. 44; 
Documentos com Arrumação Especial: Um documentos encontra-se dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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