DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-07-02
Legislatura:
12ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC849
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Rogério Gromicho Couceiro - Ministro da Guerra
Sumário:
Sobre a confirmação das pensões concedidas às viúvas dos tenentes generais, Conde de Samodães e Visconde de Ovar e de António dos Santos Teixeira, cirurgião chefe do exército.
Contém:
Proposta de lei de 21 de Junho de 1858 a renovar a Proposta nº 73E da legislatura anterior, com cópia do Decreto de 18 de Março de 1858 e relação das pensionistas;
Ofício de 21 de Junho de 1858 do Ministério da Guerra, a remetê-los;
Parecer nº 18 de 2 de Julho de 1858 da Comissão de Fazenda, a submeter esta e outra proposta para aprovação, apresentado na sessão de 6 de Julho de 1858, acta manuscrita nº 21.
Ver também propostas de lei nº 73E/XI/2ª e nº 4K/XII/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 545, mç. 467;
Documentos com Arrumação Especial:
Tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa.
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