DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-06-14 | Final: 1858-03-10
Legislatura:
11ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC330
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Almodóvar o edifício do extinto convento de S. Francisco daquela vila, para fins de conveniência pública.
Contém:
Representação de 14 de Junho de 1857 do Juiz de Direito e do Delegado da Câmara de Beja;
Ofício de 10 de Fevereiro de 1858 da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a remeter a representação e dando informações;
Parecer nº 53 de 20 de Fevereiro de 1858, a submeter um texto de projecto de lei para aprovação, manuscrito e impresso;
Proposição de lei nº 125 de 10 de Março de 1858 da Câmara dos Pares, devolvida à Câmara dos Deputados, sendo o projecto de lei submetido pelo parecer.
Ver também Projecto de lei nº 12L/XII/1ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 545, mç. 467;
Documentos com Arrumação Especial:
Tem documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa.
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