DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-05-29 | Final: 1856-07-10
Legislatura:
10ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC855
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Aluísio Jervis de Atouguia - Ministro da Marinha e do Ultramar
Sumário:
Sobre ser concedida a D. Ana Isabel Leite de Lemos e Noronha, viúva do Brigadeiro graduado do Exército do Estado da Índia, Francisco António de Lemos, o monte pio correspondente à efectividade do dito posto.
Contém:
Proposta de lei 29 de Maio 1855;
Parecer de 6 de Junho de 1855 da Comissão de Fazenda, a enviar a proposta à Comissão do Ultramar;
Parecer nº 5EE de 12 de Junho de 1855 da Comissão do Ultramar, para que seja convertida em lei;
Parecer nº 115 de 10 de Julho de 1856 da Comissão de Fazenda, a submeter a proposta para aprovação, apresentado na sessão de 10 de Julho de 1856, acta manuscrita nº 131.
Ver também Projecto de lei nº 49B/XI/1ª, Parecer nº 100/XII/1ª e Proposta de lei nº 30I/XII/2ª.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 545, mç. 467;
Documentos com Arrumação Especial:
Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa.
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