Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-29 | Final: 1861-06-15 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7018 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o pagamento da pensão em atraso de Alexandre James Beresford.

É renovação da iniciativa n.º 35-A de 1861.

Relativo à Proposta de lei n.º 3-G apresentada por António José de Ávila - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 150-A da 11.ª legislatura do Ministério da Fazenda, com o Parecer n.º 182 da Comissão de Fazenda;

Proposta n.º 35-A da 13.ª legislatura do Ministério da Fazenda, com Parecer nº 68 da Comissão de Fazenda;

Parecer nº 8 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 547, mç. 471, doc. 1; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem documento dobrado, por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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