Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-03-05 | Final: 1869-06-07 
Legislatura: 18ª leg. 
Dimensão e Suporte: 50 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7027 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Augusto de Almeida Ferreira Galvão 
Sumário: Sobre a concessão de um prédio nacional à Câmara de Montemor-o-Velho.

É renovação da iniciativa nº 11 de 1861.

Contém:

Projecto de lei nº 85A da 12ª legislatura, com Parecer da Comissão de Fazenda;

Cópia do Projecto de lei nº 85A, cuja iniciativa é renovada, passando a ser o Projecto de lei nº 5Z da 13.ª legislatura, com respectivos pareceres das Comissões de Administração Pública e de Fazenda;

Projecto de lei nº 69B da 13ª legislatura, com respectivo Parecer nº 42 da Comissão de Administração Pública;

Proposição de lei nº 178 da Câmara dos Pares;

Projecto de lei nº 5B da 14.ª legislatura, a renovar a iniciativa nº 42, com o Parecer nº 11 da Comissão de Administração Pública e com outro Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei nº 2K da 17.ª legislatura, a renovar a iniciativa nº 11, com pareceres das Comissões Fazenda e Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 548, mç. 471, doc. 17; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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