Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-04-26 | Final: 1862-05-17 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7111 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a fixação do quadro e vencimentos dos empregados de Fazenda do estado da Índia.

Relativo à proposta de lei n.º 36-C, apresentada por José da Silva Mendes Leal - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 36-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 549, mç. 472, doc. 79; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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