Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-05-27 | Final: 1862-06-12 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7145 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre a 2.ª secção da Direcção Geral da Instrução Pública no Ministério do Reino passar a constituir uma repartição.

Relativo ao Projecto de lei n.º 54-A, apresentado pelo deputado José Maria Frazão.

Contém:

Projecto de lei n.º 54-A;

Pareceres das Comissões de Fazenda e de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 550, mç. 474, doc. 4; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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