Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-06-09 | Final: 1862-06-28 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7146 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a contrair um empréstimo para aplicar em diversas obras públicas.

Relativo à proposta de lei n.º 68-A, apresentada por Nuno Moura Barreto, Marquês de Loulé - Ministro das Obras Públicas, e Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda.

Contém:

Pareceres das Comissões de Fazenda e das Obras Públicas;

Parecer nº 83 da Comissão de Obras Públicas;

Proposição de lei nº 202, emendas nº 140A, Parecer nº 184 da Comissão de Obras Públicas, mensagem e ofício da Câmara dos Pares;

Proposta de lei n.º 68-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Documentos com Arrumação Especial: Na cx. 474A, o processo tem documentos dobrados, por terem dimensões maiores do que a caixa. 
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