Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-03-14 | Final: 1862-06-18 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC888 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a prorrogação do prazo da autorização concedida ao governo, para aplicar à província de Moçambique um subsídio anual e extraordinário.

Relativo à Proposta de lei n.º 32-E, apresentada por José da Silva Mendes Leal - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 32-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 550, mç. 474, doc. 9; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar