Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 106-A/XIV/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-05-29 | Final: 1864-05-14 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7166 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Cabral de Sá Nogueira 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a contratar a construção da parte do caminho de ferro do Norte, compreendida entre as cidades do Porto e de Braga, garantindo à respectiva empresa um juro certo do capital que ela empregar na construção.

Contém:

Pareceres das comissões de Obras Públicas e de Fazenda;

Parecer n.º 146 da Comissão de Obras Públicas;

Proposição de lei n.º 395. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 3; 
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