Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-07-11 | Final: 1862-06-16 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7173 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação das pensões concedidas ao capitão de veteranos José César Fortunato Ferreira Sarmento e major de veteranos Justino Francisco de Mello Brandão.

Relativo à proposta de lei n.º 41-H e à proposta de lei n.º 41-I, apresentadas por Bernardo de Sá Nogueira e Figueiredo, Visconde de Sá da Bandeira - Ministro da Guerra.

Contém:

Cópia do decreto de 28 de agosto de 1860;

Proposta de lei n.º 41-H;

Proposta de lei n.º 41-I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 e 3273 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 550, mç. 474, doc. 39; 
Documentos com Arrumação Especial: Tem um documento dobrado por ter dimensões maiores do que a caixa. 
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