Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-01-02 | Final: 1863-04-06 
Legislatura: 14ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7248 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Aníbal Álvares da Silva 
Sumário: Sobre ser doada à Câmara Municipal de Setúbal a parte do edifício do extinto Convento do Carmo calçado na mesma cidade, para fins de conveniência pública.

Contém:

Ofícios e cópia de informação;

Parecer nº 62 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 551, mç. 475;Secção I/II, cx. 552, mç. 475; 
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