Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1862-01 | Final: 1863-04-10 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC904 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Nuno Moura Barreto, Marquês de Loulé - Ministro do Reino
António José de Ávila - Ministro da Fazenda
Tiago Augusto Veloso e Horta - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre a proibição da cultura do arroz.

Contém:

Pareceres das comissões de Fazenda, Saúde Pública e Agricultura;

Parecer nº 64 da Comissão de Agricultura. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 551, mç. 475;Secção I/II, cx. 552, mç. 475; 
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