DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1863-05-21 | Final: 1863-05-31
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7266
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem isentas de cabimento as pensões concedidas pela carta de lei de 11 de maio de 1860.
Relativo à proposta de lei n.º 92-A, apresentada por Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda e José da Silva Mendes Leal - Ministro da Marinha e do Ultramar.
Contém:
Proposta de lei n.º 92-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3272
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 553, mç. 476, doc. 44;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar