Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1864-04-25 | Final: 1864-04-30 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 51 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7302 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a concessão da reforma aos sargentos ajudantes, porta-bandeiras e primeiros sargentos implicados no movimento político de 9 de outubro de 1846 no Porto.

Relativo à proposta de lei n.º 74-B, apresentada por João Crisóstomo de Abreu e Sousa - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria e Joaquim Tomás Lobo de Ávila - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 74-B;

Requerimento e periódico;

Parecer da Comissão de Guerra;

Exemplar impresso da Proposição de lei n.º 292 e do Parecer n.º 305 da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares, bem como as respectivas emendas n.º 6-A;

Proposição de lei n.º 292 e Emendas n.º 6-A da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 9 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 10;Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 25; 
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