Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1863-06-02 | Final: 1864-03-02 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7303 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o Governo autorizar a promoção a cirurgião de brigada efectivo, com os respectivos vencimentos, ao cirurgião de brigada graduado e primeiro cirurgião do corpo de marinheiros da Armada, Joaquim António dos Prazeres Batalhoz.

Relativo à Proposta de lei n.º 106-E, apresentada por José da Silva Mendes Leal - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 106-E;

Ofício, Proposição de lei n.º 350, exemplar impresso do Parecer n.º 332 da Comissão de Marinha, emendas n.º 28-D da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 332 da Comissão de Marinha da Câmara dos Pares, de 1864

Parecer n.º 31 da Comissão de Marinha da Câmara dos Deputados, de 1864 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3272 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 553, mç. 477, doc. 18;Secção I/II, cx. 554, mç. 478, doc. 86; 
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